1. Introdução à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
A LGPD é uma lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, focada na proteção dos dados pessoais dos indivíduos.
2. Princípios da LGPD
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos Dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não Discriminação
- Responsabilização e Prestação de Contas
3. Direitos do Titular
- Confirmação do tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização ou bloqueio
- Portabilidade de dados
4. Tratamento de Dados Sensíveis
Dados sensíveis precisam de consentimento específico e destacado pelo titular e são somente tratados para fins legítimos.
5. Agentes de Tratamento
- Controlador
- Operador
- Encarregado (DPO)
6. Bases Legais para Tratamento
- Consentimento
- Legítimo Interesse
- Execução de Contrato
- Obrigações Legais
7. Transferências Internacionais de Dados
Transferências internacionais de dados pessoais são permitidas, desde que garantam o mesmo nível de proteção de dados da LGPD.
8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é responsável por fiscalizar, elaborar diretrizes, impor multas e orientar a sociedade sobre a LGPD.
9. Penalidades e Sanções
Violações à LGPD podem resultar em advertências, multas, bloqueios e suspensões de tratamento de dados e exclusão de dados.
10. Implementação da LGPD nas Empresas
- Capacitação dos colaboradores
- Nomeação do Encarregado (DPO)
- Revisão de processos e políticas internas
- Implementação de segurança e privacidade por design
Agradecimentos 🎉
Obrigado por assistir a esta apresentação sobre a LGPD!
Não esqueça de proteger seus dados e lembre-se de sorrir! 😄